Luis Marques defende eliminação da derrama estadual
Luís Marques, partner da EY, Tax Services, defendeu hoje a “eliminação” da “derrama estadual” durante a conferência “Orçamento do Estado 2024”, organizada pela EY e pelo Jornal Económico. O fiscalista defendeu esta posição no painel “As principais linhas do OE2024 em matéria fiscal”, no qual se debruçou sobre o impacto da proposta do OE2024 em sede de IRC, ou seja, para as empresas.
Taxa efetiva de tributação mínima das empresas
Luís Marques realçou que a taxa efetiva de tributação mínima das empresas em Portugal ronda os 20% a 21%, acima da meta prevista pela OCDE para as multinacionais com volumes de receita anual acima de 750 milhões de euros, que é um IRC mínimo de 15%. “Portugal devia caminhar para aí”, defendeu.
Medidas do OE2024 para as empresas
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 traz algumas novidades para as empresas portuguesas. Há reforços nos incentivos à capitalização e nas regras dos benefícios fiscais ao investimento. O pacote de medidas proposto prevê ainda o apoio a encargos com rubricas como energia, a redução de tributações autónomas na compra de viaturas, o fim da taxa sobre lucros extraordinários e a redução da taxa de IRC para as startups. Os empresários portugueses podem ainda contar, para 2024, com a isenção de IRS e de descontos para a Segurança Social na distribuição de lucros aos trabalhadores e também na renda da casa paga pela empresa.
Dez medidas previstas no OE2024 com impacto nas empresas em 2024:
– Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas
– Salários de trabalhadores qualificados entra nos benefícios fiscais ao investimento
– Bónus aos trabalhadores isentos de IRS e TSU
– Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás
– Incentivo fiscal à renovação de frota no transporte de mercadorias
– Redução das tributações autónomas na compra de automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias
– Renda da casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026
– Propriedade industrial e goodwill na lista de gastos fiscais no IRC
– Fim da taxa sobre lucros extraordinários na energia e retalho alimentar
– Startups com menos IRC e regime das stock options alargado a fundadores