GOVERNO AVANÇA COM O PERDÃO DA DÍVIDA HISTÓRICA DA CP
O Ministério das Infraestruturas confirmou esta manhã o perdão da dívida histórica da Comboios de Portugal (CP). “Foi ontem assinado o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP – Comboios de Portugal”, lê-se no comunicado da tutela de João Galamba.
O Ministério informa que este perdão serve para dar à empresa a capacidade de “investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços”.
De relembrar que o Jornal Económico avançou esta terça-feira, em exclusivo, que o Governo ia avançar com o perdão, tendo contratado a EU e a sociedade de advogados Sérvulo & Associados para assessorar a operação. Assim, a CP vê desaparecer os 1,8 mil milhões de euros que tinha de dívida.
“A CP será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023”. O Governo adianta ainda que o perdão surge como estava escrito no OE anterior, quando a tutela era liderada por Pedro Nuno Santos.
“Com esta operação a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias”, sustenta o comunicado.
O investimento da própria CP deverá focar-se “no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”.