A proposta da IL para compensar os cidadãos com a devolução do dinheiro da privatização da TAP foi rejeitada

A PROPOSTA DA IL PARA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DA PRIVATIZAÇÃO DA TAP AOS CIDADÃOS

A proposta da Iniciativa Liberal (IL) para devolução do dinheiro da privatização da TAP aos cidadãos foi travada esta manhã no Parlamento. A proposta 943C1 da IL contou com votos a favor da IL, contra do PS, PCP, BE e Livre. O PSD, o Chega e o PAN abstiveram-se.

O “GOVERNO ENTERROU 3,2 MIL MILHÕES DO NOSSO DINHEIRO” PARA RECUPERAR A TAP

O deputado João Cotrim Figueiredo destacou que o “Governo enterrou 3,2 mil milhões do nosso dinheiro” para recuperar a TAP.

SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CABOS SUBMARINOS

A proposta 892C do PSD, aditamento de um artigo 42B para substituição do sistema de cabos submarinos, teve votos a favor do PSD, Chega, IL, PCP, BE, PAN e Livre. O PS votou contra.

OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA DESCENTRALIZAÇÃO

O artigo 49 sobre obrigações assumidas pelos municípios no âmbito do processo de descentralização de competências teve votos a favor do PS e PAN, contra do Chega e PCP, e abstenções do PSD, IL, BE e Livre.

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FUNDOS DISPONÍVEIS E ENTIDADES COM PAGAMENTOS EM ATRASO

O artigo 50 sobre fundos disponíveis e entidades com pagamentos em atraso no subsector local foi aprovado com votos do PS.

REDUÇÃO DE PAGAMENTOS EM ATRASO

O artigo 51 que remete para a redução de pagamentos em atraso também foi aprovado com votos do PS.