Falta de transparência na informação sobre o impacto do PRR

A informação sobre o impacto do PRR nas finanças públicas é escassa, dispersa e pouco transparente

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje que a informação disponível sobre o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas finanças públicas portuguesas é escassa, dispersa e pouco transparente. Em sua análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2024, a UTAO destacou que a informação disponibilizada pela estrutura de missão “Recuperar Portugal” não inclui o impacto na execução orçamental nem permite avaliar o peso do PRR no investimento público ou o impacto por medida.

Dificuldades na avaliação do PRR

A UTAO ressaltou que tem feito um esforço para avaliar os efeitos do PRR, mas essa estimativa é realizada por uma entidade independente e com acesso limitado à informação. A UTAO salientou a importância de essas informações serem disponibilizadas pelas entidades do Ministério das Finanças, como tem acontecido com os pacotes covid-19 e inflação.

Estímulo significativo do PRR

A proposta prevê um estímulo significativo do PRR, com um nível previsional de despesa de cerca de 2,0% do PIB (5,6 mil milhões de euros), mais do que o dobro do estimado para 2023. Destaca-se a componente de investimento, que será de 3,6 mil milhões de euros.

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Atraso na implementação do PRR

A UTAO ressalta que a implementação do PRR está sendo constantemente adiada, o que pode comprometer as previsões de receita e despesa constantes da proposta de Orçamento do Estado. A execução do PRR em 2023 foi revista em baixa em 1,5 mil milhões de euros, enquanto em 2024 espera-se uma aceleração para 5,2 mil milhões de euros.

Recebimento da receita do PRR condicional às metas

A UTAO destaca que o recebimento da receita previsional do PRR está condicionado ao cumprimento das metas aprovadas pela Comissão Europeia, e eventuais desvios negativos da programação podem adiar ou impossibilitar a cobrança.

Redução do esforço financeiro com medidas transitórias

A proposta prevê uma redução de 2,6 mil milhões de euros (1,1 pontos percentuais do PIB) no esforço financeiro com o conjunto das medidas transitórias covid-19, inflação e implementação do PRR, o que gera um efeito de base que beneficia a evolução orçamental no biénio 2023-2024.