A petição pública contra o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007 já soma mais de 119 mil assinaturas
Dirigida ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a petição pública manifesta-se contra o agravamento do IUC para os carros de matrícula anterior a julho de 2007. Lembrando que a maioria dos proprietários dos veículos mais antigos são pessoas economicamente mais vulneráveis.
De acordo com a informação disponível online, a petição já conta com 119.050 assinaturas, ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.
Em causa está uma medida contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E). Determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada, passando a ser considerada a componente ambiental.
Na sequência desta alteração, aquela tipologia de veículos vai ver o IUC aumentar, com a proposta orçamental a limitar o aumento anual a 25 euros, até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.
No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de exigências ambientais, conjugando-a com a criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros.
No texto da petição contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007, referem-se notícias a darem conta de que este aumento do imposto serviria para compensar as perdas resultantes dos descontos que o Governo planeia aplicar em cinco autoestradas (antigas SCUT).
Os promotores da petição lembram também que os proprietários destes carros mais antigos serão na sua maioria pessoas que pertencem a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, uma vez que, se tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo regularmente.
Para os restantes veículos, a taxa do IUC é atualizada em 2,9%.