Correio de Negocios

CIÊNCIA CRIMINAL E PROCESSO PENAL: ANÁLISE DOS ACONTECIMENTOS RECENTES

Ciência criminal e processo penal não são as minhas especialidades como advogado. Todavia, tal não me impede de ter a minha opinião jurídico-política sobre os recentes acontecimentos.

ASSOCIAÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE POLÍTICA E CRIMINAL

Saliento, para a minha análise, os processos criminais que fizeram cair dois governos. Como nota prévia, entendo que se devem dissociar a responsabilidade política da responsabilidade jurídico-criminal.

NECESSIDADE DE MUDANÇA NO PARADIGMA DA POLÍTICA

Alguns dirão que este é um argumento populista. Eu diria que temos de mudar o paradigma dos políticos. A política deve ser uma missão e não um emprego.

EXCESSO DEDETENÇÕES NOS PROCESSOS PENAL E FALTA DE BOM SENSO

Mas isto não absolve o escândalo da desproporção dos meios em ambos os processos penais em apreço. Digo isto a propósito das abusivas e ilegais (inconstitucionais) detenções dos suspeitos. Não há um único suspeito detido, nos dois processos, que não se apresentasse voluntariamente se fosse notificado para comparecer junto das autoridades públicas.

REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PARA MELHORAR O SISTEMA JUDICIAL

A revisão constitucional deve ser aproveitada para impor que a detenção deva ser a última ratio, que o arguido detido deva ser ouvido por um juiz, para aplicação das medidas de coação, num prazo máximo de 48 horas e ser libertado se não o for. Mais vale 50 criminosos em liberdade do que um presumível inocente detido.