Sindicato dos Trabalhadores denuncia a exclusão dos bancários do estatuto do cuidador informal em Portugal

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários apresentou uma queixa à Provedora de Justiça sobre a exclusão dos bancários do regime do cuidador informal e dos direitos a ele associados.

O sindicato alega que isso constitui uma desconformidade legal e constitucional que prejudica os direitos dos bancários. A lei determina que a pessoa cuidada deve receber prestações sociais do Regime Geral de Segurança Social, mas os bancários estão abrangidos por um regime próprio de proteção social. O sindicato apresentou a queixa com o objetivo de solicitar ao Tribunal Constitucional que declare a inconstitucionalidade desta discriminação ou que recomende a alteração da legislação em causa.

O sindicato também afirma que, quando a situação política permitir, tomará medidas junto do Governo.

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