Aumento do salário mínimo nacional e das prestações sociais em Portugal para 2024

Aumento do salário mínimo nacional e das prestações sociais em Portugal

Salário mínimo nacional

Com o OE2024, o Governo de Portugal aprovou um aumento do salário mínimo nacional. A proposta governamental indica que o salário mínimo passará de 760 euros para 820 euros em 2024, representando um aumento de 8%.

Complemento Solidário para Idosos

Outro aumento previsto no OE2024 é para o Complemento Solidário para Idosos. O valor de referência deste complemento vai subir para cerca de 550 euros mensais. Estima-se que aproximadamente 158 mil pessoas serão beneficiadas por este complemento.

Prestação Social para a Inclusão

A Prestação Social para a Inclusão também terá um aumento no seu valor de referência. O valor do complemento destinado a pessoas com deficiência irá aumentar para 550,67 euros, abrangendo cerca de 27 mil beneficiários.

Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção será reforçado com a indexação do valor de referência a 45% do Indexante dos Apoios Sociais. O Governo estima abranger 180 mil beneficiários com esta medida.

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Mínimo de existência

O valor de rendimento isento de IRS, conhecido como mínimo de existência, será aumentado para 11.480 euros em 2024. Este valor inclui também o salário mínimo nacional, que passará a ser de 820 euros em 2024.

Estas medidas têm como objetivo combater a pobreza e promover a igualdade social em Portugal.