A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal celebraram um acordo de colaboração visando a prevenção do branqueamento de capitais

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E BANCO DE PORTUGAL ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Banco de Portugal assinaram um protocolo de cooperação com o intuito de fortalecer os procedimentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O objetivo do protocolo é garantir a troca de informações essenciais entre as duas entidades de forma segura e em tempo hábil.

A assinatura do protocolo está alinhada com o disposto no artigo 124º da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto, e reflete a importância que tanto a CMVM quanto o Banco de Portugal atribuem à cooperação entre supervisores como elemento essencial na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O protocolo também segue as melhores práticas internacionais, incluindo as Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e as Orientações Conjuntas das Autoridades Europeias de Supervisão referentes à supervisão baseada no risco.

Este acordo demonstra o compromisso das autoridades portuguesas em combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, contribuindo para a segurança e transparência do sistema financeiro do país.

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