OE2024: A UTAO afirma que a arrecadação de impostos diretos será superior ao que o Governo prevê

A receita com impostos diretos será maior do que o previsto pelo Governo

A UTAO considera que a receita arrecadada pelo Estado em impostos diretos, tanto em 2023 como em 2024, será maior do que o estimado na proposta do Orçamento do Estado para 2024. Na avaliação final da proposta, a UTAO encontrou indícios de suborçamentação nos impostos menores, tanto na tributação direta como indireta.

Suborçamentação nos impostos menores

A UTAO identificou indícios de suborçamentação nos impostos menores, com exceção do IRS e IRC, na tributação direta. Além disso, existem indícios de suborçamentação na previsão do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos, tanto em 2023 como em 2024.

Estimativa de receita maior

Segundo a UTAO, a receita de impostos diretos será de mais 782 milhões de euros do que previsto pelo Governo para este ano. Já em 2024, a diferença será de 681 milhões de euros. A UTAO aponta para uma subvalorização da receita de impostos diretos nas previsões do Ministério das Finanças.

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Análise às previsões de receita

A UTAO destaca uma perspetiva excessivamente conservadora na componente fiscal e contributiva nas previsões de receita para 2023-2024. A estimativa está abaixo das receitas que o Estado pode arrecadar.

Impacto político

O relatório da UTAO não menciona a crise política e seu impacto nas finanças públicas. Na semana passada, o primeiro-ministro apresentou sua demissão devido a um caso judicial. O Presidente da República, por sua vez, anunciou a dissolução do parlamento e eleições legislativas antecipadas, adiando a demissão formal do Governo para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.