A Associação de Inquilinos Lisbonenses propõe medidas para o arrendamento no OE2024

A Associação de Inquilinos Lisbonenses e o debate sobre o arrendamento

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) quer ver o tema do arrendamento discutido no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A associação defende que os inquilinos já pagam rendas demasiado elevadas e não suportam mais aumentos.

Medidas propostas pela AIL

A AIL divulgou em comunicado quatro medidas que pretende ver aprovadas. São consideradas “elementar justiça”. A primeira medida consiste no alargamento da dedução, em sede de IRS, a todas as rendas habitacionais, independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda.

A segunda proposta é a atualização da dedução dos atuais 15% para o mínimo de 20%. Além disso, a AIL propõe a atualização do limite de 502 euros para o limite da Remuneração Mínima Nacional (RMN) estabelecida para 2024 (820 euros).

A terceira medida diz respeito às famílias arrendatárias com baixos rendimentos. A AIL entende que, devido a esses baixos rendimentos, muitas dessas famílias estão isentas de apresentar a declaração de IRS e, por isso, não beneficiam da dedução da renda que pagam. A associação propõe que o efeito do aumento das rendas seja atenuado, através da aplicação de uma taxa de esforço mínima de 25%, em substituição da atual taxa de 35%.

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Impacto das medidas propostas

A AIL acredita que essas medidas, mesmo que tomadas em simultâneo, não terão um impacto significativo na despesa estimada no OE2024. Se houver algum impacto, será acomodável para as contas públicas, uma vez que o aumento das rendas para 2024 representa um aumento relevante na receita fiscal.

Limitações das medidas

A associação ressalta que as medidas propostas não resolvem o problema da insuficiência de habitação e do elevado preço das rendas. No entanto, acredita que essas medidas podem atenuar o problema. Portanto, a AIL defende que as medidas propostas devem ser consideradas e aprovadas no âmbito do OE2024.