Plano Nacional de Literacia Mediática aprovado pelo Conselho de Ministros

O Plano Nacional de Literacia Mediática é aprovado pelo Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que define as linhas orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática, em conjunto com o Plano Nacional de Leitura. Esta resolução visa combater a disseminação de informações falsas e discurso de ódio, principalmente entre os jovens. Neste sentido, será apresentado um plano concreto com metas definidas nos próximos 90 dias.

Alterações no regime jurídico da educação

Foi aprovado um decreto-lei que altera o regime jurídico da educação no ensino pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Esta medida permite o aumento do número de candidatos à formação para a docência e reduz a formação específica para aqueles que já possuem mestrado ou doutorado na área de docência. Além disso, a remuneração dos estágios para os alunos do segundo ano do mestrado será retomada.

Reprogramação do investimento no Metro do Porto

Foi aprovada uma resolução que autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos do Metro do Porto, S.A. para a linha BRT Boavista-Império. Este projeto faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e poderá agora avançar.

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