Proteção excessiva do setor da aviação em Portugal: um desrespeito pelo interesse público

A aviação europeia, apesar de ter sido liberalizada há mais de 30 anos, continua a ser um dos setores mais protegidos através de uma rede de subsídios fiscais. Isso impede o desenvolvimento de outros meios de transporte alternativos. A TAP, que está sob controle total do Estado e recebeu 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes, é a única companhia aérea com voos entre Lisboa e Porto. Ela compete em frequência e preço com a CP, a empresa pública monopolista da ferrovia. Ambas têm o apoio incondicional do Estado, seja através de financiamento direto ou por meio de um quadro legislativo adaptado aos seus interesses.

A tributação da aviação em Portugal levanta questões de justiça social e ambiental. Enquanto o IVA de um bilhete de avião é apenas de 6%, o IVA aplicado aos produtos do cabaz alimentar é de 23%. Além disso, o combustível para aviação é completamente isento de impostos, enquanto os combustíveis utilizados pelos veículos terrestres não gozam dessa isenção. Essa diferença na tributação revela uma forma de subsidiar o setor da aviação através da não cobrança dos impostos devidos.

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Em outros países, são tomadas medidas para equilibrar essa situação. Por exemplo, na Áustria, o governo proibiu voos na linha doméstica mais popular do país em troca de ajuda estatal à Austrian Airlines. Em Portugal, medidas como essa poderiam reduzir as operações aéreas e as emissões de CO2, além de liberar espaço no aeroporto para um novo investimento público.

No contexto da agenda climática nos transportes, o governo português optou por taxar os veículos anteriores a 2007. Essa medida pode levar à compra de novos automóveis por pessoas de menor rendimento, uma vez que existem poucas opções de mobilidade no país. No entanto, o governo parece preferir perseguir os privados e seus cidadãos em vez de abdicar da ponte aérea altamente subsidiada da TAP.

A taxação da aviação em Portugal vai além da esfera fiscal e se torna uma questão de justiça social e ambiental. O governo demonstra uma visão seletiva de sua função, uma manipulação da ecologia e uma tendência para tomar medidas inconsequentes e descontextualizadas geograficamente. O setor da aviação recebeu subsídios públicos por um longo tempo, o que demonstra um desrespeito pelo interesse público e pelos desafios ambientais. Uma sugestão para resolver essa questão seria cobrar todos os impostos devidos pelos bilhetes vendidos nos voos domésticos e investir esse dinheiro em políticas nacionais de promoção do transporte coletivo.

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