Cerca de 85 mil condutores foram beneficiados pela lei da anistia

Cerca de 85.000 condutores beneficiaram até agora do perdão de penas e amnistia das infrações rodoviárias. Esta medida foi aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

De acordo com a ANSR, até agora foram perdoadas as sanções acessórias das infrações rodoviárias graves e muito graves. Estas sanções incluem a inibição de conduzir e a apreensão do veículo. No entanto, é importante destacar que os condutores abrangidos por esta lei não estão isentos do pagamento da coima nem do registo da infração no Registo de Infrações do Condutores (RIC), nem da perda de pontos.

A lei da amnistia entrou em vigor em 1 de setembro e aplica-se a todas as idades dos infratores. No entanto, as infrações graves e muito graves devem ter sido cometidas até às 00:00 de 19 de junho de 2023 e a coima máxima aplicável não pode ser superior a mil euros.

A maioria dos condutores beneficiou do perdão da sanção acessória de inibição de conduzir. No entanto, as infrações relacionadas com álcool, drogas, utilização do telemóvel e os crimes de condução perigosa e condução em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas não são abrangidos pelo perdão.

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Além do perdão das infrações rodoviárias, a lei também estabelece o perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos. Este perdão é aplicável a penas até oito anos de prisão e a infrações penais com pena inferior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

No entanto, é importante salientar que existem exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando aqueles que cometeram crimes graves como homicídio, violência doméstica, tráfico de influência, entre outros.

O perdão de penas e amnistia das infrações rodoviárias tem sido uma medida controversa, mas até agora quase 85.000 condutores já beneficiaram desta amnistia que visa reduzir o número de infrações nas estradas portuguesas.